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Cotidianamente estamos expostos a passarmos por situações inusitadas, desde pequenos incidentes, até mesmo circunstâncias mais graves. O Direito Penal, neste sentir é mais um ramo do direito que busca a pacificação social, não só com base na pena privativa de liberdade, mas também através de outros meios que possibilitem a harmonização dos chamados conflitos sociais (ex.: transação penal, suspensão condicional do processo, medidas cautelares diversas da prisão, ...). O Direito Penal, portanto, não busca somente a punição do infrator, mas também a preservação para sua não reincidência e mais modernamente, a satisfação daquele que foi lesado.  


Este ramo do direito, incide quando as circunstâncias do caso amoldam-se a um dos vários tipos penais já previstos pelo legislador, bem como tais causem lesões efetivas ao bem jurídico tutelado (ex.: vida, patrimônio, honra, ...).


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